Ao buscar uma atividade profissional, uma das dúvidas mais comuns é qual o tipo de contratação ou regime tributário mais adequado para atuar. Para isso, é importante conhecer as diferenças entre as principais formas de trabalho existentes no mercado, como MEI, Autônomo, Simples Nacional e CLT.
MEI - Microempreendedor Individual
O MEI é um regime tributário criado para formalizar pequenos negócios, com faturamento anual de até R$ 81.000,00. Nesse modelo, o profissional atua por conta própria, mas conta com benefícios previdenciários, como aposentadoria, auxílio-doença e salário maternidade. A tributação é simplificada e inclui o pagamento mensal de uma taxa fixa, que varia de acordo com a atividade exercida. O MEI pode ter até um empregado e deve emitir notas fiscais para seus clientes. Tributação: É o mais em conta de todos pois é uma tarifa única que já engloba todos os impostos que você precisa pagar (INSS, PIS/COFINS, ISS/ICMS). A tarifa varia entre R$61 a R$67 reais. Você terá que pagá-la todo mês independente se você teve venda ou não.
Autônomo
O autônomo é um profissional que atua de forma independente, sem vínculo empregatício com uma empresa. Nesse modelo, é comum que o profissional seja contratado por projetos ou por período determinado, não tendo uma remuneração fixa. A tributação é feita de forma individual, ou seja, o profissional é responsável por recolher os impostos devidos. É importante destacar que, mesmo sem vínculo empregatício, o autônomo deve seguir as normas trabalhistas e previdenciárias, como o recolhimento do INSS. Tributação: Você pode tirar o alvará de serviço e pagar somente o 5% de ISS.
Simples Nacional
O Simples Nacional é um regime tributário simplificado, que pode ser adotado por empresas de pequeno e médio porte. Nesse modelo, o pagamento dos tributos é feito em uma única guia, com alíquotas que variam de acordo com o faturamento da empresa. O Simples Nacional inclui impostos federais, estaduais e municipais, além de contribuições previdenciárias. Empresas optantes pelo Simples Nacional podem ter até 10 empregados. Tributação: O simples nacional veio para simplificar a complexidade que temos no Brasil de vários impostos, com uma tarifa única que engloba todos os tributos (O MEI está dentro do Simples Nacional). No Simples para definir o seu percentual você precisa entender qual a sua atividade e isso determinará qual anexo você será tributado, e também a medida que o seu faturamento vai crescendo o percentual também cresce. Por exemplo, para alguns tipos de serviço a tributação começa em 6%.
CLT - Consolidação das Leis do Trabalho
O CLT é o regime de trabalho mais comum no Brasil, em que o profissional é contratado por uma empresa com carteira assinada. Nesse modelo, o profissional tem direitos e deveres previstos em lei, como jornada de trabalho, férias, 13º salário e FGTS. A tributação é feita pela empresa contratante, que é responsável por recolher os impostos devidos, além de contribuições previdenciárias e outros encargos sociais. Tributação: Se você já olhou o seu contra cheque você reparou ali o que é descontado de você que é o INSS, o percentual será definido pela faixa salarial.
É importante destacar que a escolha do regime tributário e de trabalho mais adequado depende das características de cada atividade profissional. Para isso, é fundamental buscar informações e orientações de profissionais da área contábil e jurídica, que possam orientar sobre as melhores opções para cada caso. E é sempre bom revisar de acordo com o seu faturamento, e outras decisões do seu Negócio que podem impactar esse regime tributário também, como abrir uma franquia, abrir outra empresa, ter mais de um produto na mesma empresa, ou até mesmo para as psicólogas e outros profissionais que podem avaliar quando vale mais a pena ser autônomo ou Simples Nacional.