A sigla MEI já diz tudo, Micro Empreendedor Individual, foi o jeito que o Governo encontrou para regularizar e tornar mais simples para os empreendedores pequenos. Ainda assim, não temos todas as informações na educação básica para abrir uma empresa.
Até mesmo o MEI que não precisa de contador acaba procurando um para ajudá-lo em todo o processo de abertura!
Por isso a Herbig chamou uma grande parceira nossa, a Carol da Declare Contábil, para escrever um texto simples com os passos para qualquer um que precise abrir um MEI!
Sem mais delongas, está aqui o texto dela:
Passo a passo para abrir o MEI
O MEI (microempreendedor individual), é uma ótima oportunidade para quem deseja empreender. É muito comum comentar com amigos e familiares sobre a ideia de abrir uma empresa, logo todos perguntam: “Vai abrir um MEI?”
As facilidades de iniciar uma empresa como MEI vão desde abrir o CNPJ em poucos minutos até não precisar ter uma contabilidade formal. Porém, mesmo com tanta facilidade é preciso conhecer ao menos os 5 passos que eu (como contadora) considero INDISPENSÁVEL para todo MEI.
1ª passo – Consultar atividade pretendida x enquadramento do MEI
Para abrir uma empresa MEI é necessário preencher alguns requisitos, tais como: respeitar o limite máximo de faturamento anual de R$ 81.000,00 (proporcional ao mês de abertura), não ser sócio de nenhuma outra empresa, contratar somente 1 funcionário ou atuar sozinho e consultar se a atividade que pretende desenvolver está listada entre uma das 500 atividades possíveis de se enquadrar como microempreendedor individual.
Essa consulta é feita de forma online no site: Portal do Empreendedor
2º passo – Consulta prévia de endereço
A consulta prévia de endereço é realizada junto ao município e com ela é possível verificar se a atividade escolhida pode ser desenvolvida no local.
A consulta deve ser realizada até mesmo se a opção for para trabalhar home office, em um coworking ou para abrir um e-commerce em seu endereço residencial. Essa etapa não tem custo e normalmente pode ser realizada de forma online.
Verifique na Prefeitura em qual site consta o link para consulta prévia de endereço e tenha em mãos o carnê do IPTU do imóvel a ser consultado e as atividades que pretende desenvolver.
Não esqueça de verificar se no resultado da consulta constam informações de licenças de funcionamento adicionais a realizar.
3º passo – Formalizar o pedido de condição do MEI
Este é o momento de formalizar a empresa com a emissão do CNPJ. Volte no site oficial do MEI (Portal do Empreendedor) e preencha todos os dados solicitados.
Aqui já será possível emitir o cartão do CNPJ com o número do cadastro nacional da pessoa jurídica e o CCMEI certificado da condição de microempreendedor individual.
4ª passo – Alvará e nota fiscal eletrônica
Ufa, quase tudo pronto...agora basta checar na Prefeitura o procedimento para levar toda essa documentação (que normalmente é no setor de Alvará) e com isso poderá solicitar o alvará municipal de funcionamento e a liberação para nota fiscal de prestação de serviço eletrônica, se suas atividades forem do segmento de serviços.
5ª passo – Emitir a guia de imposto mensal
Na condição de MEI você terá que pagar mensalmente seu imposto, que será um valor fixo de aproximadamente R$ 57,00. Desde o mês da constituição do CNPJ até o encerramento da empresa esse valor precisará ser pago.
A guia de imposto do MEI representa 5% do salário mínimo para contribuição do INSS (previdência social). Além de estar incluso um valor simbólico de imposto municipal para MEI prestador de serviço ou imposto estadual se o MEI for da área de comércio.
Dica: Para continuar mantendo seu MEI regular envie a declaração anual do MEI. Também acompanhe nos meses de dezembro e janeiro no portal do MEI quais as novas atividades permitidas, bem como as atividades que foram excluídas.
Se a atividade que você desenvolve deixou de ser permitida no MEI será necessário migrar a empresa para ME (microempresa) e iniciar a contabilidade habitual.
Com essas informações ficou mais fácil entender as etapas de formalização como MEI?
Conte aqui nos comentários se essas dicas te ajudaram ou entre em contato pelo e-mail contato@declarecontabil.com.br
Carolina Feijó
E ai, agora ficou mais fácil?