Termos e Condições Gerais de Uso

Os serviços da HERBIG são fornecidos pela pessoa jurídica com a seguinte Razão Social: HERBIG SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA, com nome fantasia HERBIG SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 39.262.154/0001-97, titular da propriedade intelectual sobre website, aplicativos, conteúdos e demais ativos relacionados à plataforma.

 

1. DO OBJETO DA PLATAFORMA

A plataforma visa trazer informações de qualidade sobre finanças, levar conhecimento de forma gratuita e compartilhar os nossos serviços, fornecendo ferramentas para auxiliar o controle e planejamento financeiro dos seus usuários.

 

2. DA ACEITAÇÃO DOS TERMOS E CONDIÇÕES

2.1 O presente Termo estabelece obrigações contratadas de livre e espontânea vontade, por tempo indeterminado, entre a plataforma e as pessoas físicas ou jurídicas, usuárias do site/aplicativo.

2.2 Ao utilizar a plataforma, a usuária aceita integralmente as presentes normas e compromete-se a observá-las, sob o risco de aplicação das penalidades cabíveis.

2.3 A aceitação do presente instrumento é imprescindível para o acesso e para a utilização de quaisquer serviços fornecidos pela plataforma.

2.4 Caso não concorde com as disposições deste instrumento, a usuária não deve utilizar a plataforma.

 

3. DO ACESSO À PLATAFORMA

3.1 Serão utilizadas todas as soluções técnicas à disposição do responsável pela plataforma para permitir o acesso ao serviço 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana. No entanto, a navegação na plataforma ou em alguma de suas páginas poderá ser interrompida, limitada ou suspensa para atualizações, modificações ou qualquer ação necessária ao seu bom funcionamento, sem que isso enseje qualquer tipo de direito à indenização em favor das usuárias, tendo em vista ser essencial para manutenção do sistema.

 

4. DO CADASTRO

4.1 O acesso às funcionalidades da plataforma exigirá a realização de um cadastro prévio e, a depender dos serviços ou produtos escolhidos, o pagamento de determinado valor.

4.2 Ao se cadastrar a usuária deverá informar dados completos, recentes e válidos, sendo de sua exclusiva responsabilidade manter referidos dados atualizados, devendo a usuária se comprometer com a veracidade dos dados fornecidos.

4.3 A usuária deverá fornecer um endereço de e-mail válido, através do qual o site realizará todas as comunicações necessárias.

4.4 Após a confirmação do cadastro, a usuária possuirá um login e uma senha pessoal, que asseguram à usuária o acesso individual à plataforma.

4.5 São de integral responsabilidade da usuária todas as informações veiculadas nos espaços abertos do perfil, inclusive sobre as eventuais consequências que possam advir do compartilhamento destas dentro da comunidade.

4.6 A usuária será responsável por enviar as informações referentes aos serviços prestados, responsabilizando-se pela veracidade delas.

4.7 A plataforma não garante ou possui qualquer ingerência sobre a veracidade das informações dos produtos ou serviços fornecidas pelas usuárias, não sendo responsável por eventuais incongruências ou inconsistências das mesmas. É dever das usuárias averiguar a veracidade das informações prestadas pelas outras usuárias e proceder todos os atos necessários para garantir segurança e confiança antes de contratar qualquer serviço ou agendar qualquer encontro pela plataforma.

4.8 Presumir-se-á que, mediante a publicação das características de seus serviços, a usuária manifesta a intenção e declara possuir condições para prestá-los.
4.9 A HERBIG poderá, a seu exclusivo critério, recusar-se a publicar e/ou manter quaisquer ofertas de serviços, bem como solicitar confirmação quanto às informações fornecidas, caso ache necessário para garantir a segurança e/ou idoneidade da plataforma.

4.10 A HERBIG poderá ainda desativar perfis, ainda que sem conhecimento prévio das usuárias, sempre que houver violação de algum dos dispositivos destes Termos e Condições e das demais políticas da plataforma.

4.11 A usuária se compromete a não informar seus dados cadastrais e/ou de acesso à plataforma a terceiros, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito.

4.12 O acesso à plataforma não é permitido para menores de 18 anos e àquelas que não possuem plena capacidade civil.

4.13 Mediante a realização do cadastro a usuária declara e garante expressamente ser plenamente capaz, podendo exercer e usufruir livremente da plataforma.

4.14 Compete à usuária exclusivamente a manutenção de sua senha de maneira confidencial e segura, evitando o acesso indevido às suas informações pessoais.

4.15 Toda e qualquer atividade realizada com o uso da senha será de responsabilidade da usuária, que deverá informar prontamente a plataforma em caso de uso indevido.

4.16 Não será permitido ceder, vender, alugar ou transferir, de qualquer forma, a conta, que é pessoal e intransferível.

4.17 Caberá à usuária assegurar que o seu equipamento seja compatível com as características técnicas, viabilizando a utilização da plataforma e dos serviços ou produtos.

4.18 A usuária poderá, a qualquer tempo, requerer o cancelamento de seu cadastro junto ao site ou aplicativo.

4.19 O seu descadastramento será realizado o mais rapidamente possível, desde que não sejam verificados débitos em aberto.

4.20 A usuária, ao aceitar os Termos e Política de Privacidade, autoriza expressamente a plataforma a coletar, usar, armazenar, tratar, ceder ou utilizar as informações derivadas do uso dos serviços, do site e quaisquer plataformas, incluindo todas as informações preenchidas pela usuária no momento em que realizar ou atualizar seu cadastro, além de outras expressamente descritas na Política de Privacidade que deverá ser autorizada pela usuária.

 

5. DOS SERVIÇOS

5.1 A plataforma poderá disponibilizar para a usuária um conjunto específico de funcionalidades e ferramentas para otimizar o uso dos serviços e produtos.

5.2 Na plataforma os serviços ou produtos oferecidos estão descritos e apresentados com o maior grau de exatidão, contendo informações sobre suas características, qualidades, quantidades, composição, preço, garantia, prazos de validade e origem, entre outros dados.

5.3 Antes de finalizar a compra sobre determinado produto ou serviço, a usuária deverá se informar sobre as suas especificações e sobre a sua destinação.

 

6. DO PREÇO

6.1 A plataforma se reserva no direito de reajustar unilateralmente, a qualquer tempo, os valores dos serviços ou produtos sem consulta ou anuência prévia da usuária, resguardado o direito de não renovação do serviço, caso não haja concordância com o valor atualizado.

6.2 Os valores aplicadas são aqueles que estão em vigor no momento do pedido.

6.3 Na contratação de determinado serviço ou produto, a plataforma poderá solicitar as informações financeiras da usuária, como CPF, endereço de cobrança e dados de cartões.

6.4 Ao inserir referidos dados bancários, a usuária concorda que sejam cobrados, de acordo com a forma de pagamento que venha a ser escolhida, os preços então vigentes e informados quando da contratação. Referidos dados financeiros poderão ser armazenados para facilitar acessos e contratações futuras.

6.5 A contratação dos serviços recorrentes será renovada automaticamente pela plataforma, independentemente de comunicação à usuária, mediante cobrança periódica da mesma forma de pagamento indicada pela usuária quando da contratação do serviço.

 

7. DO CANCELAMENTO

7.1 A usuária poderá cancelar a contratação dos serviços recorrentes de acordo com os termos que forem definidos no momento de sua contratação.

7.2 Ainda, a usuária também poderá cancelar os serviços em até 7 (sete) dias após a contratação, mediante contato com pelo e-mail marina@herbig.com.br, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor (Lei no. 8.078/90).

O serviço poderá ser cancelado por:

a) parte da usuária: nessas condições os serviços somente cessarão quando concluído o ciclo vigente ao tempo do cancelamento;

b) violação dos Termos de Uso: os serviços serão cessados imediatamente.

 

8. DO SUPORTE

8.1 Em caso de qualquer dúvida, sugestão ou problema com a utilização da plataforma, o usuário poderá entrar em contato com o suporte, através do e-mail: info@herbig.com.br.

8.2 Estes serviços de atendimento ao usuário estarão disponíveis nos seguintes dias e horários: de segunda a sexta, das 9h às 18h.

 

9. DAS RESPONSABILIDADES

9.1 É de responsabilidade da usuária:

a) defeitos ou vícios técnicos originados no próprio sistema da usuária;

b) a correta utilização da plataforma, dos serviços ou produtos oferecidos, prezando pela boa convivência, pelo respeito e cordialidade entre as usuárias;

c) pelo cumprimento e respeito ao conjunto de regras disposto nesse Termo de Condições Geral de Uso, na respectiva Política de Privacidade e na legislação nacional e internacional;

d) pela proteção aos dados de acesso à sua conta/perfil (login e senha).

9.2 É de responsabilidade da HERBIG:

a) indicar as características do serviço ou produto;

b) os defeitos e vícios encontrados no serviço ou produto oferecido desde que lhe tenha dado causa;

c) as informações que foram por ela divulgadas, sendo que os comentários ou informações divulgadas pelas usuárias são de inteira responsabilidade das próprias usuárias;

9.3 A plataforma não se responsabiliza por links externos contidos em seu sistema que possam redirecionar o usuário a ambiente externo a sua rede.

9.4 Não poderão ser incluídos links externos ou páginas que sirvam para fins comerciais ou publicitários ou quaisquer informações ilícitas, violentas, pornográficas, xenofóbicas, discriminatórias ou ofensivas.

 

10. DOS DIREITOS AUTORAIS

10.1 O presente Termo de Uso concede às usuárias uma licença não exclusiva, não transferível e não sublicenciável, para acessar e fazer uso da plataforma e dos serviços e produtos por ela disponibilizados.

10.2 A estrutura do site ou aplicativo, as marcas, logotipos, nomes comerciais, layouts, gráficos e design de interface, imagens, ilustrações, fotografias, apresentações, vídeos, conteúdos escritos e de som e áudio, programas de computador, banco de dados, arquivos de transmissão e quaisquer outras informações e direitos de propriedade intelectual da HERBIG, observados os termos da Lei da Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/96), Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/98) e Lei do Software (Lei nº 9.609/98), estão devidamente reservados.

10.3 Este Termo de Uso não cede ou transfere à usuária qualquer direito, de modo que o acesso não gera qualquer direito de propriedade intelectual, exceto pela licença limitada ora concedida.

10.4 O uso da plataforma pelo usuária é pessoal, individual e intransferível, sendo vedado qualquer uso não autorizado, comercial ou não-comercial. Tais usos consistirão em violação dos direitos de propriedade intelectual da HERBIG, puníveis nos termos da legislação aplicável.

10.5 Ressalte-se que a divulgação da plataforma pelas usuárias, deverá observar os presentes Termos de Uso e eventuais contratos particulares firmados para tanto, respeitando o direito autoral sobre todos os bens intelectuais acima descritos.

 

11. DAS SANÇÕES

11.1 Sem prejuízo das demais medidas legais cabíveis, a HERBIG poderá, a qualquer momento, advertir, suspender ou cancelar a conta da usuária:

a) que violar qualquer dispositivo do presente Termo;

b) que descumprir os seus deveres de usuária;

c) que tiver qualquer comportamento fraudulento, doloso ou que ofenda a terceiros.

 

12. DA RESCISÃO

12.1 A não observância das obrigações pactuadas neste Termo de Uso ou da legislação aplicável poderá, sem prévio aviso, ensejar a imediata rescisão unilateral por parte da HERBIG e o bloqueio de todos os serviços prestados à usuária.

 

13. DAS ALTERAÇÕES

13.1 Os itens descritos no presente instrumento poderão sofrer alterações, unilateralmente e a qualquer tempo, por parte da HERBIG para adequar ou modificar os serviços, bem como para atender novas exigências legais.

13.2 As alterações serão veiculadas pelo site e a usuária poderá optar por aceitar o novo conteúdo ou por cancelar o uso dos serviços, caso seja assinante de algum serviço.

13.3 Os serviços oferecidos podem, a qualquer tempo e unilateralmente, e sem qualquer aviso prévio, ser deixados de fornecer, alterados em suas características, bem como restringido para o uso ou acesso.

 

14. DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

14.1 Além do presente Termo, a usuária deverá consentir com as disposições contidas na respectiva Política de Privacidade a ser apresentada a todos os interessados dentro da interface da plataforma.

 

15. DO FORO

15.1 Para a solução de controvérsias decorrentes do presente instrumento será aplicado integralmente o Direito brasileiro.

15.2 Os eventuais litígios deverão ser apresentados no foro da comarca de São Paulo/SP.