• Herbig

5 passos para abrir um MEI

Atualizado: Jun 12

A sigla MEI já diz tudo, Micro Empreendedor Individual, foi o jeito que o Governo encontrou para regularizar e tornar mais simples para os Empreendedores pequenos, porém ainda não temos todas as informações na educação básica para abrir uma empresa, e até mesmo o MEI que não precisa de contador acaba procurando um para ajuda-lo em todo o processo de abertura!

Por isso a Herbig chamou uma grande parceira nossa, a Carol da Declare Contábil, para escrever um texto simples com os passos para qualquer um que precise abrir um MEI!

Sem mais delongas, está aqui o texto dela:



O MEI (microempreendedor individual), é uma ótima oportunidade para quem deseja empreender. É muito comum ao comentar com amigos e familiares sobre a ideia de abrir uma empresa, logo todos perguntam: “Vai abrir um MEI?”

As facilidades de iniciar uma empresa como MEI vão desde abrir o CNPJ em poucos minutos até não precisar ter uma contabilidade formal. Porém, mesmo com tanta facilidade é preciso conhecer ao menos os 5 passos que eu (como contadora) considero INDISPENSÁVEL para todo MEI.


1ª passo – Consultar atividade pretendida x enquadramento do MEI

Para abrir uma empresa MEI é necessário preencher alguns requisitos, tais como: respeitar o limite máximo de faturamento anual de R$ 81.000,00 (proporcional ao mês de abertura), não ser sócio de nenhuma outra empresa, contratar somente 1 funcionário ou atuar sozinho e consultar se a atividade que pretende desenvolver está listada entre uma das 500 atividades possíveis de se enquadrar como microempreendedor individual. Essa consulta é feita de forma online no site: www.portaldoempreendedor.com.br


2º passo – Consulta prévia de endereço

A consulta prévia de endereço é realizada junto ao município e com ela é possível verificar se a atividade escolhida pode ser desenvolvida no local. A consulta deve ser realizada até mesmo se a opção for para trabalhar home office, em um coworking ou para abrir um e-commerce em seu endereço residencial. Essa etapa não tem custo e normalmente pode ser realizada de forma online. Verifique na Prefeitura em qual site consta o link para consulta prévia de endereço e tenha em mãos o carnê do IPTU do imóvel a ser consultado e as atividades que pretende desenvolver.

Não esqueça de verificar se no resultado da consulta constam informações de licenças de funcionamento adicionais a realizar.


3º passo – Formalizar o pedido de condição do MEI

Este é o momento de formalizar a empresa com a emissão do CNPJ. Volte no site oficial do MEI www.portaldoempreendedor.com.br e preencha todos os dados solicitados. Aqui já será possível emitir o cartão do CNPJ com o número do cadastro nacional da pessoa jurídica e o CCMEI certificado da condição do microempreendedor individual.


4ª passo – Alvará e nota fiscal eletrônica

Ufa, quase tudo pronto...agora basta checar na Prefeitura o procedimento para levar toda essa documentação (que normalmente é no setor de Alvará) e com isso poderá solicitar o alvará municipal de funcionamento e a liberação para nota fiscal de prestação de serviço eletrônica, se suas atividades forem do segmento de serviços.


5ª passo – Emitir a guia de imposto mensal

Na condição de MEI você terá que pagar mensalmente seu imposto, que será um valor fixo de aproximadamente R$ 55,00. Desde o mês da constituição do CNPJ até o encerramento da empresa esse valor precisará ser pago.

A guia de imposto do MEI representa 5% salário mínimo para contribuição do INSS (previdência social). Além de estar incluso um valor simbólico de imposto municipal para MEI prestador de serviço ou imposto estadual se o MEI for da área de comércio.


Dica: Para continuar mantendo seu MEI regular envie a declaração anual do MEI. Também acompanhe nos meses de dezembro e janeiro no portal do MEI quais as novas atividades permitidas, bem como as atividades que foram excluídas.

Se a atividade que você desenvolve deixou de ser permitida no MEI será necessário migrar a empresa para ME (microempresa) e iniciar a contabilidade habitual.

Com essas informações ficou mais fácil entender as etapas de formalização como MEI?


Conte aqui nos comentários se essas dicas te ajudaram ou entre em contato pelo e-mail contato@declarecontabil.com.br

Carolina Feijó

E ai, agora ficou mais fácil?



© 2018 por Herbig®